PNAB — Política Nacional Aldir Blanc
Página oficial de publicização do processo de operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022) em Ji-Paraná. Aqui estão reunidos legislação, editais, resultados, registros de participação social e prestações de contas dos Ciclos 1 e 2.
1. Legislação PNAB
Marco legal federal que institui, regulamenta e operacionaliza a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
- Lei nº 14.399/2022 Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
- Decreto nº 11.740/2023 Regulamenta a Lei 14.399/2022 e dispõe sobre a execução da PNAB.
- Lei nº 14.903/2024 Altera dispositivos da PNAB.
- Decreto nº 11.453/2023 Dispõe sobre repasses aos entes federativos.
- Instrução Normativa MinC nº 10, de 28/12/2023 Orientações operacionais do Ministério da Cultura para execução da PNAB.
- Portaria MinC nº 80, de 27/10/2023 Diretrizes complementares para os entes federativos.
- Portaria MinC nº 243, de 09/10/2025 Diretrizes atualizadas do Ministério da Cultura.
2. Editais em andamento
Cada edital reúne, em ordem cronológica, chamamento, anexos, erratas, resultados preliminares, julgamentos de recursos e resultados finais.
Edital de Chamamento Público nº 002/2026 — Apoio Direto a Projetos Culturais
Seleção de 44 projetos culturais do município de Ji-Paraná com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), nas categorias Audiovisual, Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato, Cultura Afro-Brasileira, Cultura Popular, Literatura, Música e Patrimônio Histórico. Realizado pela Fundação Cultural de Ji-Paraná (FUNCULT).
Anexos do Edital 002/2026
- Anexo 01 — Categorias
- Anexo 02 — Formulário de Inscrição
- Anexo 03 — Plano de Trabalho
- Anexo 04 — Critérios de Avaliação
- Anexo 05 — Termo de Execução Cultural
- Anexo 06 — Relatório de Execução do Objeto
- Anexo 07 — Declaração para cotas (pessoas negras e indígenas)
- Anexo 08 — Declaração para cotas (PCDs)
- Anexo 09 — Declaração para coletivo sem CNPJ
- Anexo 10 — Formulário de Recurso
Etapas seguintes (a publicar)
- Erratas — serão publicadas caso ocorram.
- Resultado preliminar — Análise de Mérito Cultural.
- Resultado do julgamento dos recursos — Mérito.
- Resultado final — Análise de Mérito Cultural.
- Resultado preliminar — Habilitação.
- Resultado do julgamento dos recursos — Habilitação.
- Resultado final — Habilitação.
Contato: dúvidas, envio de recursos e documentação de habilitação devem ser encaminhados para [email protected].
Histórico de editais anteriores
Editais do Ciclo 1 (2024) e demais chamamentos encerrados serão listados aqui à medida que a FUNCULT consolidar os arquivos e resultados finais.
3. Participação Social — Ciclo 1
Registros do PAAR (Plano de Ação Anual da Rede) do Ciclo 1 e demais evidências de participação social exigidas pela IN MinC nº 10/2023.
- PAAR Ciclo 1 — cópia publicada em Diário Oficial (a incluir).
- Ata da audiência pública / reunião preparatória (a incluir).
- Lista de presença (a incluir).
- Fotos e registros audiovisuais (a incluir).
- Notícias veiculadas sobre o processo (a incluir).
- Reunião de repactuação com a sociedade civil após 21/05/2024 — se realizada, incluir ata e demais registros.
Este bloco deve ser preenchido pela FUNCULT à medida que os registros forem consolidados.
4. Participação Social — Ciclo 2
Registros do PAR (Plano Anual de Repasse) do Ciclo 2 e evidências de participação social.
- PAR Ciclo 2 — cópia publicada em Diário Oficial (a incluir).
- Atas de reuniões preparatórias (a incluir).
- Lista de presença (a incluir).
- Fotos e registros audiovisuais (a incluir).
- Notícias veiculadas sobre o processo (a incluir).
Este bloco deve ser preenchido pela FUNCULT à medida que os registros forem consolidados.
5. Registros, prestações de contas e manual de marcas
- Notícias publicadas sobre o processo de execução/operacionalização pela Prefeitura — espaço a preencher.
- Registros das atividades realizadas no Ciclo 1 (notícias, posts, fotos, demais evidências) — espaço a preencher.
- Resultado final da análise das prestações de contas dos agentes culturais contemplados no Ciclo 1 — espaço a preencher.
- Manual atualizado de uso das marcas para os agentes culturais baixarem e saberem como proceder na divulgação — anexar PDF quando disponível.
