O uso do sistema é obrigatório desde 2008 e foi dividido por fases

Servidoras dos setores de Gerência de Recursos Humanos e da Folha de Pagamento da Prefeitura de Ji-Paraná participaram do curso de Implantação da 2° fase do eSocial e Considerações acerca da EFD-Reinf. O evento ocorreu entre os dias 11 e 13 de julho no Maximus Hotéis (2º distrito) e foi ministrado pelo especialista em Gestão e Direito Público, Jefferson Santos Lima.

O eSocial é uma plataforma online do governo federal, que unifica a entrega de documentação da área trabalhista. Ele é obrigatório para empresas jurídicas, incluindo Microempreendedor Individual (MEI) e para pessoas físicas que tenham funcionários domésticos.

O secretário municipal da Administração (Semad), Jônatas França, afirmou que a Prefeitura de Ji-Paraná está habilitando os servidores para atender à demanda de atualização do sistema do e-Social que está na segunda fase de implantação.

“Estamos investindo na capacitação dos funcionários para que o município não seja penalizado por falta de conhecimento. O eSocial é uma ferramenta de fiscalização para ver se o município está cumprindo toda a legislação trabalhista”.

O sistema foi uma iniciativa do Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e passou a ser obrigatório desde janeiro de 2018. As informações são de caráter declaratório para a tributação e os encargos trabalhistas de acordo com o pagamento recebido pelo contribuinte.

Jônatas França explicou que o curso capacita para realização da folha de pagamento, comunicação de admissões e demissões, recolhimento do FGTS e demais exigências legais. Ele substitui formulários, guias, papeladas e outras plataformas digitais. O envio e a centralização das informações passaram a ser simplificadas com o envio dos dados.