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12 de maio de 2021

Servidor deve apresentar CPF de dependentes

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria de Administração ( Semad),  faz  chamamento aos servidores públicos municipais.  A determinação partiu da  instrução normativa do Tribunal de  Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e a data limite é 16 de maio de  2021.

A recomendação é direcionada aos servidores efetivos, contratados temporariamente, comissionados e recebidos em cedência. Em caráter de urgência, apresentar a Gerência Geral de Recursos Humanos (GGRH), o Certificado de Pessoa Física (CPF), dos dependentes cadastrados no ato da admissão (esposa, filhos ou dependentes sob decisão judicial).

Com a pandemia do nova coronavírus – COVID-19, a orientação é que o  documento do dependente deve ser apresentado com o grau de parentesco do servidor, de preferência pelo endereço eletrônico, ggrh.jipa@gmail.com , ou ao chefe imediato, que se responsabilizará  pelo envio a GGRH.

A atualização de informação atende a Instrução Normativa nº 72/2020, que determina a remessa eletrônica mensal de informações e documentos por parte das Administrações Públicas Municipais ao TCE-RO, a partir do exercício de 2021.