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O evento ocorreu, na quinta-feira, no plenário da CMJP
A audiência pública (AP) para avaliação do resultado das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício de 2022 foi realizada pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM). A AP ocorreu, na quinta-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP).
A apresentação demonstrou as ações da prefeitura, relativas à aplicação dos recursos públicos. As informações foram apresentadas a vereadores, representantes de entidades de classes e população geral. De acordo com o controlador municipal, Ilson Morais de Oliveira, a CGM expôs as contas gerais do município.
“Mais uma vez, demos clareza às ações e atividades da Prefeitura de Ji-Paraná, por meio de imagens e informações de diversas secretarias, à população ji-paranaense, que pôde avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de 2022”, explicou Ilson de Oliveira.
Durante a audiência, as secretarias municipais de Assistência Social e Família (Semasf), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Educação (Semed), Meio Ambiente (Semeia) e Saúde (Semusa) apresentaram aos participantes uma síntese das atividades desenvolvidas no período.
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo é garantir a transparência da gestão pública, estabelecendo prazos para a publicação de demonstrativos contábeis. Isso acontece sempre no fim dos meses de fevereiro, maio e setembro.
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Jairo Ardull
FOTOS: Acervo CGM
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