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O objetivo é aprimorar ações fiscais e ajustes da carreira
A Prefeitura de Ji-Paraná está com a equipe de fiscais fazendários, em Porto Velho, para aperfeiçoar os trabalhos da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O treinamento é feito por técnicos do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).
Os servidores estão recebendo capacitação para atualizar e modernizar a legislação tributária, no tocante às decisões administrativas de primeiro e segundo graus, como também estreitando relacionamentos da administração tributária com o Profaz e a carreira de fiscal fazendário.
Segundo a gerente de Fiscalização da Semfaz, Vera Lúcia Lucena Ribeiro, a equipe está empenhada em melhorar a execução dos trabalhos desenvolvidos pelo setor. “Estamos durante a semana buscando atualizações da fiscalização e arrecadação dos tributos, como também ajustando o plano de cooperação com o estado acerca dos repasses constitucionais”.
O Profaz foi lançado, em 2017, pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), com objetivo de trabalhar as ações da legislação tributária, capacitação de fiscais com as novas atribuições legais, inclusão das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e o desenvolvimento econômico-sustentável.
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