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18 de julho de 2022

CCS - COORDENADORIA DE COMIUNICAÇÃO SOCIAL GABINETE SEMED

Prefeito sanciona Lei do piso nacional dos professores

O pagamento é retroativo a partir de 1º de janeiro

 

O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, sancionou, na quarta-feira (13), a Lei nº 3551 de 8 de julho de 2022, que atualiza o Piso Salarial Nacional dos professores da Rede Municipal de Ensino. A diferença salarial será paga a partir da folha do mês de julho. A lei também autoriza o pagamento da diferença retroativa a 1º de janeiro de 2022.

O texto atualiza o Piso Salarial Nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2022 no valor mensal de R$ 3.845,63 (Professor 40 horas), R$ 2.884,22 (Professor 30 horas), R$ 2.403,51 (Professor 25 horas) e de R$ 1.922,81 (Professor 20 horas). De acordo a Secretaria Municipal de Administração (Semed), 584 professores do quadro efetivo serão beneficiados com a atualização salarial.

A Lei nº 3551 também trata do pagamento da diferença salarial retroativa a 1º de janeiro de 2022, podendo a prefeitura dividir o pagamento em até seis parcelas mensais. Porém, no ato da assinatura, o Prefeito Isaú Fonseca pediu ao secretário de Administração, Jônatas França, estudo para que o retroativo seja realizado em, no máximo, três parcelas.

“O Piso Salarial é obrigatório, mas muitas prefeituras entraram na Justiça para não pagar o piso para os professores. Nós fizemos diferente, já encaminhamos o projeto de lei para a Câmara de Vereadores e hoje ele é uma realidade no nosso município”, garantiu Isaú Fonseca.

“Os professores ganham com a atualização do piso, mas os nossos alunos ganham mais ainda, porque, a partir do momento que valorizamos o professor, ele vai se sentir melhor para ajudar nossas crianças a se tornarem um cidadão melhor”, acrescentou o prefeito de Ji-Paraná.

O secretário municipal de Educação, Jeferson Barbosa agradeceu tanto ao prefeito, quanto ao presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Welinton Fonseca, “pelo empenho na luta dos direitos dos trabalhadores em educação de Ji-Paraná” de forma responsável.

“É com grande felicidade que anunciamos essa implementação do Piso Salarial dos nossos professores, até porque, houve muitas dúvidas de que esse piso não seria implementado, a exemplo de outros municípios. Tivemos que ficar atentos tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao teto. Se tivéssemos implantado o piso antes, no início do ano, certamente estaríamos sofrendo sanções”, explicou Jeferson Barbosa.

Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Ana Maria Santos Vizeli, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMT), Oribe Alves Júnior, a conselheira do 1º Conselho Tutelar de Ji-Paraná, Cilene Pereira Nascimento, e os vereadores Elvis Gomes (Republicanos) e Lorenil Gomes (PSDB).