Bem-vindo ao Portal Oficial do Núcleo de Análise de Projetos de Estabelecimentos
Assistenciais de Saúde/ Vigilância Sanitária Municipal de Ji-Paraná

Prezado contribuinte, profissional da saúde, arquiteto, engenheiro e empreendedor
responsável pelos estabelecimentos de saúde em nossa cidade: imagine um processo mais ágil,
acessível e confiável para analisar seus projetos arquitetônicos, sem a necessidade de
deslocamentos longos ou burocracias desnecessárias. Essa visão agora é realidade graças à
descentralização do Setor de Análise de Projetos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde,
homologada pela Resolução nº 025/2025 do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (SESA
CIB), em 5 de fevereiro de 2025.
Essa medida estratégica aprovada, transfere competências da esfera estadual para o
âmbito municipal, alinhando-se integralmente à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº
50/2002 e (RDC) nº 51/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como
resultado, a Vigilância Sanitária Municipal de Ji-Paraná assume a responsabilidade pela análise
técnica de projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde, garantindo conformidade com
padrões sanitários federais, promovendo a eficiência e maior agilidade nas análises e
aprovações.
Essa descentralização não é apenas um ato administrativo é um compromisso concreto
com a excelência e a proximidade. Pois o setor também realiza assessoramentos técnicos para
esclarecimentos de dúvidas dos responsáveis técnicos e responsável legal do estabelecimento.
Ao centralizar os procedimentos de análise em nossa estrutura local, reduzimos prazos
de aprovação, eliminamos barreiras geográficas para profissionais da região e fortalecemos a
autonomia municipal, como preconizado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ji-Paraná em sua
Resolução de Referendo nº 002/2025, de 29 de janeiro de 2025.
Profissionais como você, que já lidam com demandas diárias intensas, agora contam
com uma equipe dedicada: nossa equipe técnica, composta por especialistas certificados pela
AGEVISA.
Estamos localizados na Vigilância Sanitária Municipal, Rua Capitão Sílvio, 1166 – Casa
Preta, Ji-Paraná – RO, CEP 76907-743. Para mais informações, submissões iniciais e consultas,
utilize nosso e-mail oficial: [email protected] Este portal, vinculado
diretamente à Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, serve como sua plataforma segura para te
orientar o passo a passo para realizar o peticionamento do processo.

PASSO A PASSO

CHECK LIST

https://drive.google.com/file/d/1XRhg6ni7MqUl9_Q-NjIJQytn2u250NxV/view?usp=drive_link

MODELOS

https://drive.google.com/drive/folders/1152z6UH0Qv7DTHqOkfu6UIP47AW1K4zL?usp=drive_link