Como funciona a Ouvidoria Municipal?
A Ouvidoria recebe sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informação relacionadas à administração municipal. O cidadão pode protocolar uma manifestação de forma anônima ou identificada pelo sistema e-OUV no Portal da Transparência. O prazo legal para resposta é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, conforme a Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário […]
A Ouvidoria recebe sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informação relacionadas à administração municipal. O cidadão pode protocolar uma manifestação de forma anônima ou identificada pelo sistema e-OUV no Portal da Transparência. O prazo legal para resposta é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, conforme a Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público).
Setor responsável: Ouvidoria Municipal — vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Não encontrou o que precisava? Entre em contato com a Ouvidoria Municipal pelo Portal da Transparência ou pelo telefone (69) 3416-4000. A Ouvidoria recebe sugestões, reclamações, denúncias e elogios de forma anônima ou identificada.