Carta de Serviços ao Cidadão
Carta de Serviços ao Cidadão
Em cumprimento à Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná disponibiliza sua Carta de Serviços com os principais serviços oferecidos ao cidadão, requisitos, prazos e canais de acesso.
Serviços ao Cidadão
- e-SIC · Pedido de acesso à informação (LAI)
- Ouvidoria Municipal (WhatsApp)
- Certidões Municipais (CND, IPTU)
- Farmácia Básica — Pesquisa de Medicamentos
- Central de Vagas em Creches Municipais
- DIGIPROC — Consulta de Processos Administrativos
Serviços para Empresa
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe)
- Licitações em Andamento
- Contrata+ Brasil — Cadastro de Fornecedor
- Concursos e Testes Seletivos
Portal da Transparência — Acesso a Dados Públicos
- Portal da Transparência (página principal)
- Despesas e Empenhos
- Receitas
- Contratos Vigentes
- Fornecedores
- Publicações
- Decretos e Atos Normativos
- Diárias e Passagens
- Folha de Pagamento
- Convênios
- Patrimônio e Bens
- Frota Municipal
- Almoxarifado / Materiais
Atos Oficiais
Cartas de Serviço por Secretaria
- SEMUSA — Saúde
- SEMED — Educação
- SEMASF — Assistência Social
- SEMPLAN — Planejamento
- SEMAGRI — Agricultura e Meio Ambiente
Prazo de resposta padrão: 30 dias, conforme Lei 13.460/2017. Para pedidos via LAI (Lei 12.527/2011), o prazo é de 20 dias prorrogáveis por mais 10.
