FALE COM A PREFEITURA  | Ji-Paraná (RO) 22/09/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Secretarias e órgãos municipais

CGM - Controladoria Geral do Município

End.: Avenida Dois de Abril, nº 1.701, Bairro Urupá. CEP: 76.900-149 Ji-Paraná/RO. Telefone: (69) 3416 4023. Horário de atendimento 7:30 às 13:30.

Elias Caetano da Silva


Biografia:

Elias Caetano é técnico em contabilidade pela Escola Estadual de Ensino Fundamental Júlio Guerra, em Ji-Paraná; bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (Ceulji); e pós-graduado em Administração Pública pela Universidade Federal de Rondônia (Unir).


Atualmente ocupa o cargo de Controlador Geral do Município na Prefeitura Municipal de Ji-Paraná e desde 2009 é docente do Ceulji, no curso de Ciências Contábeis.


Competências:

* Exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;

* Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento;

* Realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município;

* No exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com o auxílio do Tribunal de Contas;

* Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária; avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da Administração Municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos,

* fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;

* examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários;

* orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal;

* expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município;

* proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado;

* promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal;

* propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo, inclusive, sugerir o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias;

* sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município;

* implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle social da Administração Pública Municipal;

* tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta;

* criar comissões para o fiel cumprimento das suas atribuições;

* implementar medidas de integração e controle social da Administração Municipal;

* promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública Municipal;

* participar dos Conselhos de Desenvolvimento Municipal, de Saúde, Educação e Assistência Social, na forma prevista no regulamento de cada órgão;

* proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

* Velar para que sejam revistos ou suspensos temporariamente os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma contratada, pessoa jurídica ou física especializada, para a contratante Prefeitura Municipal de Natal, caso a contratada tenha pendências fiscais ou jurídicas.

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

Av 2 de Abril, 1701 - Urupá - Telefones: (69) 3416-4000 / 3411-4211
Ji-Paraná - Rondônia

Conteúdo: DECOM Departamento de Comunicação Municipal