FALE COM A PREFEITURA  | Ji-Paraná (RO) 25/05/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Secretarias e órgãos municipais

AGERJI - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná

Endereço: Avenida Menezes Filho, bairro Dois de Abril. Telefone: (69) 3411-4204 / 3411 4241. Horário de atendimento 7:30 às 13:30.

Clederson Viana Alves


Biografia:

É advogado, formado pela Universidade São Francisco em Bragança Paulista (SP). Prestou assessoria jurídica no Governo do Estado de Rondônia e Prefeitura de Ji-Paraná durante 20 anos. Atualmente é presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Ji-Paraná.


 


 


 


Competências:

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná
CNPJ – 15.659.732/0001-65

Criada pela Lei Municipal nº 2271, de 7 de Março de 2012

Natureza Jurídica – é uma entidade da Administração Pública Municipal Indireta, sob a forma de autarquia com regime especial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, dotada de poder de polícia e de autonomia administrativa e financeira.

ATRIBUIÇÃO - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná – AGERJI é responsável pela fiscalização do contrato de prestação dos serviços delegados, assumindo todas as prerrogativas de regulação previstas na Lei Municipal nº 2271, de 07 de março de 2012 .

Finalidade – dar cumprimento às políticas e desenvolver as ações voltadas para a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de saneamento básico do Município, que sejam eles por concessão, permissão, autorização ou contratação, mediante autorização legislativa específica, ou operados diretamente pelo Poder Público Municipal, visando à eficiência, continuidade, universalização da cobertura, eqüidade do acesso e a modicidade das tarifas desses serviços públicos, com vistas à elevação da qualidade de vida para a presente e futuras gerações.

Atribuições – Art. 4º e incisos da Lei Municipal nº 2271/2012.

Composição – Art. 11 da Lei Municipal nº 2271/2012 – Presidente, Diretor Técnico e Diretor Administrativo-Financeiro.

Clederson Viana Alves
Diretor Presidente
Decreto nº 17.350/GAB/PMJP/2012

Zaira Mendonça da Silva
Diretora Administrativo-Financeiro
Decreto nº 1816/GAB/PMJP/2013

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

Av 2 de Abril, 1701 - Urupá - Telefones: (69) 3416-4000 / 3411-4211
Ji-Paraná - Rondônia

Conteúdo: DECOM Departamento de Comunicação Municipal