FALE COM A PREFEITURA  | Ji-Paraná (RO) 28/07/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Secretarias e órgãos municipais

Semurfh - Secretaria Municipal Regularização Fundiária e Habitação

End.: Rua Menezes Filho nº 2960, Bairro: 02 de Abril - Ji-Paraná/RO. Telefone: (69)3416-4058. Horário de atendimento 7:30 às 13:30.

Solange Pereira


Biografia:

Solange Pereira é advogada, contadora nível médio e está cursando faculdade de administração de empresas. É especialista em gestão pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em Previdenciário pela Escola Damásio de Jesus.


É servidora de carreira há 33 anos pela Empresa pública Emater/RO (Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia), além disso, é advogada na Emater atuando em 15 municípios da região central de Rondônia.


Solange foi vereadora em Ji-Paraná por dois mandatos pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).


 


Competências:

Compete à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação:

- formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como a melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade;

-promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil;

-promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;

-captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação;

-promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da política de habitação;

-articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas do Município;

- estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal;

- adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação, com indicadores de impacto social, das políticas, planos e programas; examinar questões relativas ao domínio e à posse de imóveis do patrimônio foreiro do Município;

-promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.

-propor a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta de lotes e unidades habitacionais.

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

Av 2 de Abril, 1701 - Urupá - Telefones: (69) 3416-4000 / 3411-4211
Ji-Paraná - Rondônia

Conteúdo: DECOM Departamento de Comunicação Municipal