FALE COM A PREFEITURA  | Ji-Paraná (RO) 24/10/2017

Prefeitura de Ji-Paraná

Ji-Paraná encerra consulta pública para elaboração do PPA 2018/2021

Foram mais de 60 dias de discussões e 800 propostas recebidas nas audiências públicas

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A Prefeitura de Ji-Paraná encerrou a consulta pública para recebimento de sugestões e propostas para elaboração do PPA 2018/2021. Agora o próximo passo é a tabulação dos dados obtidos durante as audiências públicas, formatação das contribuições da sociedade pela internet, juntando com as propostas das secretarias municipais, culminando com a elaboração do Plano Plurianual.

Após esse processo ser finalizado pelas equipes técnicas, a proposta do Plano Plurianual será encaminhado para apreciação dos vereadores, o que deverá ocorrer no próximo dia 31 de agosto. A partir desta data, a proposta tramitará pelas comissões constitucionais da Câmara Municipal e entrará para apreciação plenária. Sendo aprovado, o Plano Plurianual passa a vigorar como Lei Municipal, vigorando por quatro anos, a partir de janeiro de 2018.

 

Foram mais de 60 dias de discussões, onde somente com as audiências públicas foram recebidas mais de 800 propostas. Esse número deverá ser maior, uma vez que ainda não foram tabulados as propostas recebidas de forma eletrônica.

 

Em Ji-Paraná, a prefeitura disponibilizou uma plataforma online que possibilitou a participação popular via internet, podendo ser acessada por tabletes e smartphones, facilitando o recebimento de contribuições, além de uma campanha publicitária em diversos meios de comunicação, convocando a população a participar das discussões.

 

Entenda o PPA - O PPA é o instrumento que norteia a Gestão Pública, definindo quais medidas a serem adotas, definindo gastos, identificando de demandas da cidade, prioridades, investimentos e viabilização de políticas públicas. O Executivo Municipal elabora junto com a sociedade e apresenta o Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA ao Poder Legislativo.

Os prazos para que os Executivos Municipais apresentem este Projeto de Lei do Plano Plurianual, estão definidos no art. 35, § 2º, Inciso I, Título X – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. Esta disposição estabelece que o PPA, é para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do prefeito subsequente.

Ou seja, o PPA deverá ser elaborado por todos os prefeitos no exercício de 2017 e apresentado ao legislativo até o dia 30 de setembro deste mesmo ano, devendo abranger o período de 2018 a 2021, e conter os programas, ações, metas e Indicadores de desempenho que nortearão a ação governamental para este período, sendo os três últimos anos da atual gestão e o primeiro ano do próximo administrador da cidade.

 

03/08/2017

Fonte: ASCOM

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Conteúdo: DECOM Departamento de Comunicação Municipal