FALE COM A PREFEITURA  | Ji-Paraná (RO) 22/09/2017

Prefeitura de Ji-Paraná

Atos Oficiais

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Decreto

Nº 7076/2017

26/01/2017

Ementa: Nomeia Comissão Especial para realizar a revisão do Plano Diretor, Código de Obras, Código de Posturas e finalização do Plano de Mobilidade Urbana, e dá outras providências. [Marcito Pinto; Pedro Cabeça Sobrinho; Marcelo Aparecido de Oliveira; Cláudia Meyer Donadel; Márcia Regina de Souza; Vladimir José Chagas; Crispim Bispo Reis dos Santos; Jaqueline Alves da Silva]

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Lei Ordinária

Nº 2600/2013

30/12/2013

Ementa: Introduz modificações no inciso III do art. 118 da Lei Municipal n. 18, de 5 de dezembro de 1983 – Código de Obras.

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Altera a/o Lei Ordinária N° 18/1983 - Visualizar

Lei Ordinária

Nº 1227/2003

06/05/2003

Ementa: Consolida disposições do Código de Obras Municipal instituído pela Lei Municipal nº 018, de 05 de dezembro de 1983 e suas alterações.

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Normatização da/o Lei Ordinária N° 18/1983 - Visualizar

Lei Ordinária

Nº 18/1983

05/12/1983

Ementa: Institui o Código de Obras do Município

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Alterada por Lei Ordinária N° 2600/2013 - Visualizar
Normatizada por Lei Ordinária N° 1227/2003 - Visualizar
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Av 2 de Abril, 1701 - Urupá - Telefones: (69) 3416-4000 / 3411-4211
Ji-Paraná - Rondônia

Conteúdo: DECOM Departamento de Comunicação Municipal