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Procuradoria Geral do Município

RESPONSÁVEL

Leni Matias

BIOGRAFIA

Leni Matias é bacharel em ciências contábeis com ênfase em auditoria, bacharel em direito e pós-graduada em Processo Civil. Reside em Ji-Paraná há mais de 12 anos.

COMPETÊNCIAS

• Programar, organizar e orientar as atividades relativas ao Assessoramento jurídico dos órgãos da administração municipal;
• Promover a representação do município e da fazenda municipal, no foro judicial e extrajudicial;
• Promover a elaboração de pareceres sobre as consultas formuladas pelos órgãos da administração municipal, bem como minutar contratos, convenientes e outros tos de natureza jurídica;
• Dar parecer em processos administrativos, expedir notificações administrativas judiciais e extrajudiciais;
• Assessorar administrativamente e judicialmente todas as atividades dos Conselhos Municipais, Fundos Municipais e Comissões Internas;
• Exercer outras atividades inerentes a sua competência.

 

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