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Profaz pretende facilitar o processo de regularização fundiária em Rondônia

 

A cidade de Ji-Paraná está sediando até a próxima quinta-feira (24), o 8º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em Parceria com o Governo do Estado de Rondônia.

Durante os três dias de evento, equipes técnicas dos 52 municípios de Rondônia estarão debruçadas sobre o tema que é um dos principais entraves para o desenvolvimento do setor produtivo do nosso Estado: a regularização fundiária rural e urbana. Dentre os assuntos abordados estão as normas e procedimentos para regularização rural, georreferenciamento de Imóveis, Sistema de Gestão Fundiária, Cadastro de Imóveis Rurais e Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

O evento que conta ainda com equipes do Tribunal de Justiça de Rondônia, Assembleia Legislativa, bancada federal, Exército do Brasil, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer).

A intenção é estabelecer estratégias para reduzir custos e desburocratizar os processos de regularização de áreas rurais e urbanas, além de criar mecanismos para enfrentar questões fundiárias em áreas de conflitos e, ainda dotar os municípios de mecanismos que os permita avançar na regularização de suas áreas urbanas.

Presente na abertura do evento, o Prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto (PDT), enalteceu a importância de o Profaz trazer o tema para ser analisado por técnicos de todo o Estado. Para o Prefeito de Ji-Paraná, o Estado precisa com urgência encontrar caminhos para regularização fundiária, uma vez que é um dos principais meios de fomento para o setor produtivo.

“Vivemos em um Estado que está alicerçado no agronegócio, seja com os grandes produtores ou com a agricultura familiar. Por isso temos que enxergar a questão fundiária como um dos principais fatores para o desenvolvimento sócio econômico de nosso Estado”, ressaltou.

O Governador Coronel Marcos Rocha (PSL) lembrou que regularização fundiária além de ser um dos principais propulsores de desenvolvimento, pelo fato de garantir segurança jurídica e proporcionar a possibilidade de investimentos na terra e até financiamentos, é também uma questão de justiça social, porque dá dignidade aos donos dos imóveis.

Já o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Conselheiro Edilson de Sousa Silva, disse que o Estado de Rondônia tem perdido muito devido a quantidade de terras em situação de irregularidade. “Temos capacidade de termos um estado ainda mais desenvolvido e pujante. Hoje já estamos entre os Estados Brasileiros que mais cresceram nos últimos anos, com uma taxa de crescimento de 8% ao ano. Mas temos capacidade de irmos além, mas para isso precisamos regularizar nossas terras e dar condições de desenvolvimento aquém produz”, enfatizou o Presidente do TCE.

 

Fonte: Ascom